Termos de Uso
Definições
1.1 O WIFEED é uma ferramenta que libera o acesso gratuito à internet sem-fio em locais públicos e privados, condomínios, shoppings através de dispositivos móveis, tais como: smartphones, notebooks, tablets, etc…, após a realização de um cadastro e à resposta de pesquisas sobre o usuário e também sobre o local em que ele se encontra. A WIFEED TECNOLOGIA LTDA. prestará o Serviço de Captação de Informações, Veiculação de Mídias de Terceiros e Autenticação para Acesso à Internet em locais específicos (“hotspots”) ao Cliente que aceitar o presente Termo de uso do serviço “WiFeed”. Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Li e aceito os Termos de uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do WIFEED.
1.2 O Serviço WiFeed é um serviço adicional, fornecido em caráter de cortesia, aos USUÁRIOS devidamente cadastrados, de liberação de acesso à internet.
1.3 Para os USUÁRIOS a cortesia é válida durante o tempo de permanência no estabelecimento em que o USUÁRIO se encontra.
2. Utilização
2.1 Todo usuário que desejar acessar à rede sem-fio dos estabelecimentos parceiros do WIFEED, poderá se associar e autenticar no serviço, mediante a um cadastro prévio e à resposta de pesquisas.
2.2 Para utilizar, basta cadastrar o seu nome completo, data de nascimento, e-mail e senha no sistema rede disponibilizado pela empresa, momento em que o usuário será direcionado a leitura deste Termo de Utilização. Caso concorde com os termos expostos e expresse essa concordância por meio do sistema, será direcionado para a página de pesquisa.
2.3 Todo USUÁRIO devidamente autenticado no serviço do WIFEED terá o serviço disponível por tempo preestabelecido pelo estabelecimento parceiro, sendo a velocidade de acesso definida pelo contrato do estabelecimento com seu provedor.
2.4 O serviço prestado atualmente não acarreta nenhum custo aos usuários. Mas, poderá a qualquer momento sofrer interrupção, sendo causada pelo WiFeed ou não.
2.5 O WIFEED ainda facilitará a comunicação entre os USUÁRIOS, intermediando a troca de informações no ambiente da Plataforma, desde que exista a anuência do USUÁRIO, mediante o aceite do presente Termo. Tais informações poderão se referir àqueles disponibilizadas no CADASTRO, e as PESQUISAS. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o USUÁRIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informações pelo WIFEED para Terceiros e/ou demais USUÁRIOS para a correta prestação dos serviços do WIFEED.
2.6 As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo do WIFEED e seus parceiros. Em atendimento à legislação vigente, os dados do usuário cadastrado poderão ser fornecidos às autoridades policiais, mediante solicitação oficial.
2.7 Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, o WIFEED poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do WIFEED; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso das FERRAMENTAS da Plataforma WIFEED para atividades ilícitas, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.
2.8 O WIFEED não será responsabilizado por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, o WIFEED, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
2.9 O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus e Web browser (navegador da Web) sempre atualizados, necessários à fruição dos serviços oferecidos pelo WIFEED, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.
2.10 Tendo em vista o disposto no item anterior, a WIFEED LTDA – ME, se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e páginas acessadas e que, dessa forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do usuário.
2.11 A eventual utilização/acesso a sites com propósitos ilegais são de exclusiva responsabilidade do usuário, tendo o mesmo pleno conhecimento de que toda a sua navegação está sendo armazenada em ambiente criptografado.
3. Direitos do usuário do WiFeed
3.1 Ter acesso ao Serviço conforme este TERMO E CONDIÇÕES DE USO, por meio de usuário e senha de acesso definidos no momento do cadastro, de forma individual, pessoal e intransferível.
3.2 Receber tratamento não discriminatório quanto ao conteúdo a ser acessado.
3.3 Ter assegurada a inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais, contratuais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações.
3.4 O respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais.
4. Obrigações do usuário do WiFeed
4.1 Possuir o equipamento necessário e compatível com o sistema, para que o serviço possa ser prestado nos termos acordados no presente instrumento.
4.2 Manter em sigilo e não compartilhar sua conta/senha de acesso à rede.
4.3 Responsabilizar-se integralmente pela segurança de seus dados, preservando-se contra perda de dados, invasão de sistemas e outros eventuais danos causados aos equipamentos utilizados com seu usuário/senha de acesso e de sua propriedade.
4.4 Isentar as Contratadas de qualquer responsabilidade pela reparação de qualquer dano ocorrido em seus equipamentos em razão da sua utilização inadequada.
4.5 Não utilizar o Serviço para fins ilícitos ou para qualquer outro fim diferente daquele originalmente destinado, tais como, sem limitação, envio de vírus, SPAMs e demais atividades não autorizadas.
4.6 O USUÁRIO do WIFEED não poderá utilizar o serviço para propagar ou manter Portal ou Site(s) na Internet com conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados “spam-mails”; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos e/ou dispositivos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos e/ou dispositivos.
4.7 O USUÁRIO do WIFEED poderá ter de indenizar e/ou será responsável civil e criminalmente por todo e qualquer dano causado às Contratadas ou a terceiros, ocasionados pela má utilização do Serviço, pelo descumprimento das disposições contidas no presente contrato, e por meio do acesso à internet realizado com o seu login de acesso, devendo tomar todas as medidas necessárias para proteger e impedir a utilização de seu nome de usuário e senha de acesso por quaisquer terceiros.
4.8 Considerando que o conteúdo virtual existente nos sites, incluindo, mas não se limitando, às imagens, textos e áudio, são protegidos pela legislação específica do país de origem, além da legislação brasileira, tratados e convenções internacionais que objetivam tutelar a propriedade intelectual e os direitos autorais, ao USUÁRIO do WIFEED não é autorizada qualquer outra utilização do conteúdo, que não as previstas nos sites. Veda-se, em especial, a cópia, retransmissão ou qualquer outra forma de utilização que, direta ou indiretamente, caracterize violação aos direitos de propriedade intelectual ou de autoria, dentre outros.
4.9 O USUÁRIO do WIFEED obriga-se a respeitar as normas do Comitê Gestor de Internet disponíveis no site www.cg.org.br, sob pena de ter o Contrato rescindido.
5. Das informações pessoais coletadas pelo site
5.1 A plataforma prestadora dos serviços do WIFEED utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO no sistema da plataforma prestadora dos Serviços do WIFEED, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.
5.2 Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma WIFEED tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
5.3 Conforme já determinado anteriormente, a Plataforma WIFEED não fornecerá as informações pessoais do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde o WIFEED já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, o WIFEED entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido à Plataforma WIFEED infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da referida plataforma, prestadora dos Serviços do WIFEED, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.
5.4 O WIFEED poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do WIFEED, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.
5.5 O WIFEED deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o WIFEED for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza o WIFEED a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.
5.6 As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do WIFEED. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao WIFEED, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
5.7 As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS da Plataforma WIFEED se relacionem melhor com as FERRAMENTAS disponíveis. Informações adicionais coletadas pela Plataforma WIFEED através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva do WIFEED, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os Serviços disponíveis na Plataforma WIFEED; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Porém, a Plataforma WIFEED pode eventualmente retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in. No entanto, o WIFEED não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais de seus USUÁRIOS ao acessarem estes links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade.
5.8 O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os termos previstos no presente Instrumento.
5.9 Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO na Plataforma WIFEED, o USUÁRIO o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores da Plataforma WIFEED pelo e-mail [email protected].
5.10 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das FERRAMENTAS e da Plataforma WIFEED, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
5.11 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, entrar em contato através do email [email protected].
6. Da propriedade intelectual
6.1 O uso comercial da expressão “WIFEED” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do WIFEED disponíveis no SITE, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do WIFEED e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo WIFEED.
6.2 A Plataforma WIFEED poderá eventualmente utilizar links de outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo WIFEED. Como não possui controle sobre esses sites, o WIFEED não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do WIFEED para com esses sites e seus conteúdos.
7. Disposições gerais
7.1 O WIFEED reserva-se ao direito de restringir o acesso a portas, protocolos e serviços de Internet que considere nocivos a seus usuários, que possam comprometer a disponibilidade do serviço ou que caracterizem prestação de serviço, tais como servidores web, de e-mail, dentre outros, quando se fizer necessário.
7.2 A velocidade disponível de acesso pode ter oscilações e variações conforme a distância que o USUÁRIO estiver da Access Point, o número de USUÁRIOS autenticados simultaneamente, do dispositivo utilizado para conexão de dados, das aplicações utilizadas e dos sites de conteúdo além de outros fatores externos que venham a interferir na qualidade do serviço prestado pelo provedor de internet, logo, não é responsabilidade do WIFEED.
7.3 O WIFEED não se responsabiliza por serviços contratados pelo USUÁRIO em sites da internet ou problemas no equipamento utilizado pelo USUÁRIO entre outros.
7.4 Os usuários cadastrados ficam cientes desde já que poderão receber mensagens de texto publicitárias, bem como ligações para oferecimento de serviços da empresa que oferece o serviço gratuitamente.
7.5 O WIFEED poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no SITE. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.
8. Foro
8.1 Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
8.2 O presente instrumento obriga os usuários do WIFEED, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito o foro da comarca da cidade de FLORIANÓPOLIS, estado de SANTA CATARINA, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aceito receber todo o conteúdo da anunciante sobre as Marcas, Produtos, Programas de Fidelidade, Ofertas, Promoções e Eventos, via meios de contato por mim inseridos ativamente, tais como e-mail e celular.
FLORIANÓPOLIS/SC, 17 de Junho de 2019.